Política de Privacidade

No contexto da sua atividade e das relações contratuais estabelecidas, a EFACEC recolhe dados pessoais dos seus representantes de clientes, fornecedores, candidatos a processos de recrutamento, parceiros e outras pessoas singulares. Adicionalmente, a interação com os utilizadores do site http://www.efacec.pt/ (doravante Site), também requer, nalguns casos, (i) a recolha das informações pessoais através do respetivo formulário de contacto e do campo de subscrição da nossa newsletter, bem como (ii) a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros cookies), nos termos da respetiva Política de Privacidade e de Cookies.

Estes dados poderão ser considerados dados pessoais, entendendo-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

Através desta Política de Privacidade, procuramos ajudar os nossos contactos individuais a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade, nomeadamente através do cumprimento da legislação aplicável neste âmbito – em particular, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”/”RGPD”). O preenchimento dos nossos formulários e dos nossos documentos contratuais, a utilização e navegação do Site, a circulação nas nossas instalações e o fornecimento de dados, direta ou indiretamente, pelos titulares dos dados, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros documentos especificamente referentes ao tratamento de dados pessoais associado à prestação dos nossos serviços.

O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

As referências nesta Política de Privacidade à “EFACEC” ou a “nós” fazem referência ao grupo empresarial Efacec, detido pela EFACEC Power Solutions, SGPS, S.A. (empresa registada em Portugal, com sede em no Lugar da Arroteia, 4465-587 Leça do Balio, freguesia de Custóias, Leça do Balio e Guifões], e com o NIPC 513 180 966). Esta entidade é considerada a responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD.

O TRATAMENTO

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para a prestação dos nossos serviços, cumprimento das nossas obrigações legais (incluindo obrigações fiscais e regulatórias) e gestão da nossa relação contratual com os nossos clientes, fornecedores e parceiros.

Os dados pessoais dos representantes, contactos e colaboradores dos nossos clientes e fornecedores (empresas) são geralmente tratados no âmbito do fornecimento dos produtos e da prestação e gestão dos serviços contratados, com vista a permitir à EFACEC cumprir as suas obrigações contratuais e, se aplicável, as instruções dos seus clientes. Nestes casos, os titulares dos dados deverão endereçar à respetiva entidade patronal e/ou entidade de reporte (se não forem trabalhadores dos clientes/fornecedores) qualquer questão e/ou exercer os respetivos direitos legais, sem prejuízo do disposto no contexto desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais dos fornecedores (pessoas singulares), i.e. pessoas singulares que representam ou colaborem com os fornecedores e prestadores de serviços à EFACEC, a que a EFACEC tenha acesso no âmbito do fornecimento ou prestação de serviços, são tratados para efeitos de gestão da relação contratual. Este tratamento encontra-se legitimado pela execução do contrato estabelecido entre a EFACEC e o fornecedor, e, em determinadas situações, para cumprimento de obrigações legais impostas à EFACEC. No contexto de relação com parceiros, i.e. pessoas singulares e seus colaboradores com quem a EFACEC estabeleça parcerias, e em relação aos dados necessários para a gestão da parceria, o tratamento encontra-se legitimado pela execução do contrato estabelecido com o parceiro, e, em determinadas situações, para cumprimento das nossas obrigações legais.

Neste sentido, usamos os seguintes dados pessoais dos titulares dos dados para as seguintes finalidades:

* Dados pessoais de representantes de clientes (Nome, funções dentro da empresa, endereço de email, telefone, morada profissional): os dados são tratados para fornecimento dos nossos produtos e prestação dos nossos serviços. Utilizamos estas informações para fornecer os nossos bens e prestar os nossos serviços e para efeitos de gestão dos nossos contactos com empresas que sejam nossos clientes, no âmbito da execução da relação contratual

estabelecida com o cliente e para efeitos de cumprimento de obrigações legais aplicáveis à EFACEC;

* Dados pessoais de fornecedores individuais e representantes de fornecedores (empresas) (Nome, funções dentro da empresa, endereço de email, telefone, morada profissional): os dados são tratados para fornecimento dos produtos e prestação dos serviços contratados, no âmbito da execução da relação contratual estabelecida com a pessoa/entidade em questão e para efeitos de cumprimento de obrigações legais aplicáveis à EFACEC;

* Dados pessoais de fornecedores e de representantes de clientes, fornecedores e parceiros (empresas): envio de newsletter e convites para conferências, lançamentos, eventos e publicações EFACEC. Podemos enviar aos nossos contactos comunicações promocionais para divulgação dos nossos produtos e serviços direcionados para o cliente, ainda que remetidos para os endereços de email dos nossos contactos individuais junto do Cliente – estas comunicações são realizadas através de [contactos por email e/ou telefone] e não são baseadas em profiling automatizado;

* Dados pessoais de parceiros (pessoas singulares) e respetivos colaboradores: execução do contrato e gestão da relação de parceria.

ENVIO DE COMUNICAÇÕES

As nossas comunicações relativas ao envio das newsletters e convites para eventos serão realizadas estritamente com vista a dar a conhecer, aos nossos clientes, parceiros e demais entidades (através dos contactos individuais disponibilizados) as atividades e diligências relevantes no contexto da atividade da EFACEC e do universo de entidades com as quais a mesma atua. Estas comunicações não serão baseadas em iniciativas de profiling automatizado, sendo enquadradas exclusivamente na gestão da relação entre a EFACEC e as entidades com as quais a EFACEC opera.

Qualquer destinatário que não queira receber mais comunicações de marketing da nossa parte poderá enviar um email para privacy@efacec.com.

Para além das finalidades de tratamento acima indicadas, a EFACEC trata os dados pessoais para cumprimento das nossas obrigações legais. Nesta medida, a EFACEC poderá ter de comunicar os dados pessoais tratados a tribunais, autoridades fiscais, ao Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção e outras entidades regulatórias competentes.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão conservados pela EFACEC pelo período em que vigore a sua relação com o cliente, fornecedor ou parceiro em cuja equipa o titular dos dados esteja integrado, podendo ser conservados por período superior, conforme estabelecido na lei para defesa de direito/interesse em processo judicial ou ainda para a prossecução das finalidades referidas.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos previstos na lei, o titular dos dados poderá a todo o tempo aceder aos seus direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito (nalguns casos e dependendo dos termos do contrato em vigor, estes direitos poderão ser exercidos através do cliente, fornecedor ou parceiro onde o titular dos dados esteja integrado):

* Retificação – O titular dos dados tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que caso tenha os seus dados pessoais incompletos estes sejam completados;

* Eliminação dos seus dados – o titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, em que o titular dos dados retire consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros;

* Portabilidade dos Dados – em determinados casos o titular dos dados pode requerer os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à EFACEC, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;

* Limitação do Tratamento – o titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, como contrapartida se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, a EFACEC já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;

* Oposição – o titular dos dados poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, e nos casos em que os dados sejam tratados (i) para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela EFACEC ou por terceiros, ou sejam tratados para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União Europeia ou dos Estados-Membros, ou (ii) os dados pessoais sejam tratados para efeitos de

comercialização direta, ou (iii) os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

O titular dos dados poderá exercer os referidos direitos mediante pedido escrito dirigido à EFACEC para o endereço de email privacy@efacec.com. Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da EFACEC, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA EFACEC

A EFACEC desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Clientes contra acessos não autorizados através da rede. Para o efeito, mantém em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos titulares dos dados e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES

A EFACEC recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes, fornecedores e parceiros.

Assim, qualquer entidade subcontratante da EFACEC tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta da EFACEC, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A EFACEC assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável

e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos titulares dos dados poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a EFACEC compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

O fornecimento de produtos e prestação de serviços pela EFACEC pode implicar a transferência dos dados pessoais dos titulares dos dados para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu). Nesses casos, a EFACEC implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando-o neste âmbito.

CONTACTOS

O titular dos dados poderá contactar a EFACEC para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos seus direitos legais, através do seguinte endereço de e-mail (sem prejuízo de, nalguns casos e conforme resulte expressamente da relação contratual estabelecida, estes direitos poderem ser exercidos perante os clientes, fornecedores e parceiros EFACEC relevantes):

E-mail: privacy@efacec.com